Termo de adesão do vendedor

1. Partes e objeto

A loja é Editora Desejo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.204.113/0001-04, com sede em Rua Maranhão, 2345 — Sidil, Divinópolis/MG, CEP 35500-066, que opera o site Editora Desejo. O vendedor é a pessoa física ou jurídica que se cadastra para anunciar e vender obras literárias.

O objeto é a intermediação: a loja aproxima o vendedor de compradores, processa o pagamento, contrata e custeia o frete e repassa ao vendedor o valor devido, mediante remuneração.

A loja não adquire, não revende e não detém a propriedade das obras. A venda é celebrada entre vendedor e comprador; a loja atua como intermediadora e mandatária do vendedor para o recebimento dos valores.

Este termo não estabelece vínculo empregatício, societário, de exclusividade nem de representação comercial. O vendedor segue livre para vender por qualquer outro canal.

2. Cadastro e conta

O cadastro exige nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço de origem dos envios e chave Pix para recebimento. Dados incorretos que impeçam emitir a etiqueta ou fazer o repasse são de responsabilidade do vendedor.

A chave Pix deve ser do titular do cadastro — a loja não repassa a terceiros. Trocar a chave exige confirmação por e-mail e suspende novas solicitações de repasse por 48 horas, como medida de segurança.

A conta é pessoal e intransferível, e o vendedor responde por tudo que for feito com as credenciais dele.

3. Anúncios e obras

Cada anúncio é um produto do vendedor: título, dados bibliográficos, sinopse, fotos, condição, preço base, quantidade e peso e dimensões da obra já embalada são dele, e o que ele escreve não aparece no anúncio de mais ninguém.

Em obra usada, as fotos devem retratar o exemplar à venda, com marcas de uso, grifos, anotações e defeitos visíveis.

O vendedor pode enviar um PDF de até 10 páginas como amostra. A loja converte as páginas em imagens, aplica marca d'água e não disponibiliza o arquivo original.

O vendedor declara e garante ser titular dos direitos autorais da obra e da amostra, ou ter autorização expressa do titular, e responde integralmente por eventual violação. É vedado anunciar obra cuja venda viole direito autoral, decisão judicial ou a lei.

A loja pode moderar, suspender ou remover anúncio que viole este termo, notificando o vendedor. Pausar um anúncio é direito do vendedor a qualquer momento — a pausa tira a obra da vitrine e não afeta pedidos já pagos, que seguem obrigatórios.

4. Preço e remuneração

O vendedor define o preço base: o valor que quer receber por venda, antes das deduções deste termo. A loja calcula e divulga o preço anunciado, que é o preço base acrescido da margem que custeia o processamento por cartão.

Quem paga no Pix recebe desconto de 4%, incidente apenas sobre o preço anunciado das obras e não sobre o frete — na forma da Lei 13.455/2017, que autoriza preço diferente por meio de pagamento. Na prática, o preço no Pix é o valor que o vendedor pediu.

Optando o comprador pelo parcelamento (até 12x), os encargos são dele e não afetam o valor devido ao vendedor.

Sobre o preço base incidem as deduções:

• Comissão de intermediação: 10% — em toda venda.
• Processamento no Pix: 1% — só quando a venda for paga em Pix.
• Processamento no cartão: nada sobre o preço da obra — é custeado pelo comprador, pela margem do preço anunciado.
• Serviços opcionais de divulgação, só quando contratados e só sobre as vendas do livro em que estão ativos: destaque na vitrine (3% a mais, por 7 dias) e página do livro (2% a mais, enquanto publicada). O percentual é o vigente na contratação e não muda até o fim dela. A loja pode concedê-los sem cobrança.

O frete não entra na base de cálculo de comissão nem de serviços. No envio pela loja, o frete é da loja; no envio pelo vendedor, é repassado a ele, como na seção 5.2. A comissão específica de cada vendedor, quando diferente da padrão, aparece no cadastro dele e no extrato de cada venda.

Alterações nos percentuais ou no desconto do Pix são comunicadas com 30 dias de antecedência e não retroagem a vendas já realizadas.

5. Frete, etiqueta e prazo de postagem

A loja oferece ao comprador duas formas de envio, e as obrigações do vendedor mudam conforme a que o comprador escolheu.

5.1. Envio pela loja (transportadora). O frete é cotado junto ao Melhor Envio, cobrado do comprador e custeado pela loja. A cotação parte do endereço de origem e das medidas do pacote que o vendedor informou — medida errada produz cotação errada. Confirmado o pagamento, a loja emite a etiqueta e a declaração de conteúdo e as disponibiliza no painel do vendedor, que tem 2 dias úteis, contados daí, para imprimir, embalar e postar. Neste modo a postagem é comprovada pelo rastreamento, não pela palavra do vendedor.

5.2. Envio pelo vendedor. O vendedor pode oferecer, no painel, formas de entrega próprias: o envio econômico de material impresso dos Correios (Impresso Normal com Registro Módico), frete fixo por região, entrega em mãos ou retirada no local. Nestes casos o vendedor define o valor e o prazo, contrata e paga a postagem diretamente, e o frete cobrado do comprador é repassado a ele sem comissão; quando o pagamento for por cartão de crédito, é descontada desse frete a taxa de processamento do cartão, de 5%. A loja disponibiliza a etiqueta de endereçamento e a declaração de conteúdo preenchidas, mas não compra etiqueta nem responde pelo serviço contratado pelo vendedor. Ele tem os mesmos 2 dias úteis para postar e deve declarar a postagem no painel, informando o código de registro quando houver; na retirada, deve registrar a entrega ao comprador. A declaração é feita sob responsabilidade do vendedor, e havendo divergência com o que o comprador relatar, a liberação do valor fica suspensa até a solução.

Em qualquer modo, não havendo postagem em 4 dias úteis, a loja pode cancelar a etiqueta, cancelar o pedido, reembolsar o comprador e registrar a ocorrência no histórico do vendedor. A demora causada pela própria loja — etiqueta do envio pela loja ainda não emitida — não conta contra o vendedor.

A embalagem é responsabilidade do vendedor, e avaria por embalagem inadequada corre por conta dele. No envio pela loja, se a transportadora constatar, na pesagem, peso ou dimensões maiores que os declarados, a diferença é debitada do saldo do vendedor, com o lançamento identificado no extrato. No envio pelo vendedor, extravio e atraso do serviço que ele contratou são de responsabilidade dele perante a loja, sem prejuízo dos direitos do comprador.

A etiqueta serve exclusivamente ao pedido para o qual foi emitida. Usá-la para outra finalidade é falta grave.

6. Recebimento, retenção e repasse

Os pagamentos são recebidos pela loja, como mandatária do vendedor, e ficam retidos até a confirmação da entrega. Confirmada a entrega, corre prazo de 8 dias corridos, findo o qual o valor líquido fica disponível para saque. A entrega é confirmada pelo rastreamento no envio pela loja, pelo registro de retirada na retirada no local, e, nos demais envios pelo vendedor, pela confirmação do comprador ou, na falta dela, por uma data estimada a partir da postagem declarada e do prazo prometido, acrescida de folga. Em nenhum caso o valor fica disponível antes de 7 dias do recebimento pelo comprador, prazo em que ele pode desistir da compra.

A retenção existe para permitir resolver divergências entre comprador e vendedor sobre o recebimento e a conformidade da obra. Havendo reclamação antes do fim do prazo, a liberação fica suspensa até a solução.

O repasse é solicitado pelo vendedor no painel, a qualquer tempo, sobre o saldo disponível, respeitado o mínimo de R$ 50,00. A loja analisa e paga por Pix em até 2 dias úteis, com o identificador da transação disponível no painel.

O extrato discrimina, lançamento a lançamento, o valor da venda e cada dedução, com o pedido de origem.

A loja pode reter valores, com comunicação ao vendedor, em caso de suspeita fundada de fraude, contestação de pagamento pelo comprador, determinação de autoridade ou saldo devedor. Estorno determinado pelo emissor do cartão após o repasse é lançado como débito no saldo do vendedor.

Saldo negativo é abatido das vendas seguintes. Se ele permanecer negativo por 10 dias, a loja emite cobrança do valor, paga por Pix no painel do vendedor, com aviso por e-mail. O pagamento é reconhecido automaticamente e lançado no extrato.

7. Obrigações fiscais

Emitir documento fiscal da venda da obra é responsabilidade do vendedor, quando exigido pela legislação aplicável à condição dele. A loja emite documento fiscal da sua comissão e dos serviços contratados. Cada parte responde pelos tributos sobre a própria receita.

8. Devoluções, arrependimento e divergências

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): em compra pela internet, o comprador pode desistir em até 7 dias corridos do recebimento, sem justificar. O valor é devolvido integralmente, inclusive o frete, e o vendedor não faz jus ao repasse daquela venda. Este direito é legal e não depende de acordo entre as partes.

O custo do frete da viagem de volta é pago pelo vendedor. Isto vale entre a loja e o vendedor: o comprador nunca é cobrado por devolver, nem pelo frete de ida, nem pelo de volta. Ele recebe de volta tudo o que pagou.

Obra diversa da anunciada, com defeito não informado ou avariada por embalagem inadequada: a devolução e o reembolso correm por conta do vendedor.

Extravio pela transportadora é tratado pela loja junto ao Melhor Envio. Reembolsado o comprador, o vendedor não faz jus ao repasse; recuperada a indenização do seguro, ela é repassada ao vendedor descontada a comissão.

Para preservar a experiência do comprador, a loja pode reembolsá-lo e depois lançar o débito no saldo do vendedor, quando a responsabilidade for dele.

9. Descumprimento e suspensão

Atraso reiterado de postagem, anúncio divergente da obra entregue, violação de direito autoral e tentativa de contornar a loja para fechar a venda por fora sujeitam o vendedor a advertência, suspensão dos anúncios ou encerramento do cadastro.

O encerramento não afeta pedidos já pagos: a obrigação de postar continua exigível. Saldo disponível de cadastro encerrado é repassado no mesmo prazo de 2 dias úteis, deduzidos os débitos pendentes.

10. Dados pessoais

O tratamento segue a Lei 13.709/2018 e a política de privacidade. Os dados do comprador são entregues ao vendedor exclusivamente para cumprir o pedido.

É vedado usar dados de compradores para marketing próprio, cadastro em lista, contato para venda direta ou qualquer finalidade alheia ao pedido, e vedado compartilhá-los com terceiros. O descumprimento é falta grave e enseja encerramento imediato do cadastro.

11. Alterações, vigência e foro

Este termo vigora por prazo indeterminado a partir do aceite. Alterações são comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel, e a continuidade do uso depois desse prazo implica aceite da nova versão. Aumento de percentual não retroage a vendas anteriores à vigência.

O vendedor pode encerrar o cadastro a qualquer tempo, cumpridas as obrigações pendentes.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis/MG, com renúncia a qualquer outro.

Registro do aceite

O aceite é eletrônico, no cadastro, e a loja registra a identificação do vendedor, a versão do termo, data, hora e endereço IP. Publicada nova versão, é exigido novo aceite.

Dúvidas sobre este termo: pelo e-mail de contato da loja.